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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 17:32
Mantida sentença contra fiscais acusados de receber propina
Os ficais foram condenados a dois anos de reclusão em regime aberto, além de perderem suas funções públicas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:44
Perda de bagagem gera indenização no limite do valor comprovado do que foi adquirido
Indenização por danos materiais foi fixada exatamente no valor do que foi comprovado com as notas ficais dos produtos que estariam na mala
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Sociedades coligadas. Ação autônoma.
Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:58
CET começa a multar quem não der preferência a pedestre na faixa
Ação dos ficais da CET vai se concentrar no Centro e na região da Paulista. Valores de multas a motoristas imprudentes vão de R$ 85,12 a R$ 191,53
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:40
Corte Especial afasta conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará
A decisão ainda pediu a quebra dos sigilos bancários e ficais do conselheiro afastado e dos outros
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:25
Decretada falência de empresa que devia R$ 372 mil
Pedido de falência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:15
Recurso especial. Ação de falência ajuizada sob a égide do decreto-lei 7.661/1945.
Processo civil. Impontualidade. Débito de valor ínfimo. Princípio da preservação da empresa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 15:54
Habeas Corpus. Trancamento do Processo. Sonegação de Contribuição Previdenciária
ARTIGO 297, § 4° E 337-A, I, AMBOS DO CP.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:30
Despacho não se equipara a deferimento de pleito em recuperação judicial
possuía junto a empresa em processo falimentar, no momento de resgatá-la
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:25
Jornal indenizará fotógrafa por publicação sem créditos autorais
Ação de indenização por perdas e danos em decorrência de violação de direitos autorais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:10
Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.
Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:50
Multa moratória. Falência.
Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 15:56
Comissão aprova projeto que limita pessoas jurídicas sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial
Apenas empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou em processo de liquidação poderão ter bens bloqueados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:10
Processo penal.
Princípio da consunção.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:40
Processo penal.
Apelação criminal.